O 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro reunirá juristas e especialistas na área, do Brasil e do exterior, para discussão e troca de experiências sobre o tema “Crise fiscal e reforma financeira do Estado”, à luz das políticas públicas.
Haverá abordagens sobre a visão atual das finanças e do direito público, políticas públicas, responsabilidade fiscal em tempos de crise, transparência do orçamento público e accountability.
Além das palestras, serão apresentados artigos científicos sobre três linhas de pesquisas: A crise fiscal diante da gestão fiscal responsável; Soluções e alternativas para prestação de serviços diante da crise financeira do Estado; e A justiça tributária diante da reforma financeira do Estado.
Integrantes e servidores dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos de Contas, dos Ministérios Públicos, dos Legislativos, dos Judiciários, da Controladoria-Geral da União, dos executivos estaduais e municipais, e professores e acadêmicos de direito, economia, contabilidade e administração.
Acesso pela rua José da Costa Moellman, 104, Centro, Florianópolis (SC).
Obs.: o evento também será transmitido pelo canal do TCE/SC no YouTube.
Para participação presencial, é necessária a realização de inscrição, limitada a 400 pessoas.
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Nesse caso, não há necessidade de realização de inscrição.
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Professor titular de direito financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro desde setembro de 2020, tendo sido, antes, na mesma instituição, professor adjunto (2006-2016) e professor associado (2016-2020). Pós-doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro e, também, na Universidade de Lisboa. Doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005), mestre em direito tributário pela Universidade Candido Mendes (2000), MBA em direito empresarial pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (1998), graduado em administração pela Universidade Candido Mendes (1996) e em direito pela mesma Universidade (1992). Ex-diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (2006-2013), procurador da Fazenda Nacional (2000-2012), atualmente é desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Diretor-geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (2021-2023). Pesquisador junto ao Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
Doutor em direito pela Universidade de Valladolid (2001). Atualmente é professor titular de direito constitucional da Universidade de Valladolid. Tem experiência na área de direito, com ênfase em direito constitucional. Advogado. Foi secretário do Diário Geral de Direito Constitucional de 2006 a 2016, onde atualmente é vice-diretor (desde 2016). Foi secretário da Faculdade de Direito de Valladolid (2004-2008), advogado de segunda instância temporária no Tribunal Constitucional (2008-2014), vice-presidente (2000-2004) e presidente (2004-2007) do Conselho Eleitoral Central, sob a Direção-Geral de Esportes da Junta de Castilla y León. Também foi membro do Conselho Eleitoral de Castilla e León (2007-2008). Ministrou palestras como professor e conferencista na França, na Itália, no Brasil, na Colômbia e no México, no Conselho Nacional Eleitoral da Colômbia, nos Tribunais de Contas do Rio Grande do Sul, do município do Rio de Janeiro e do estado do Ceará (Brasil), nas entidades fiscalizadas de transparência e informação pública dos estados de Chihuahua e Morelos (México), na Comissão Nacional de Direitos Humanos do México, no Tribunal Constitucional da República Dominicana, entre outros.
Professor de direito administrativo da Universidade de Salamanca. Completou o doutorado com honras. Reitor da Faculdade de Direito (2012-2017). Eleito pela maioria para o Senado de Defesa Universitária (2005-2009). Especialista em gestão universitária, normas e inovação aplicadas a organizações administrativas. Autor ou coordenador de 24 livros e mais de 100 artigos de pesquisa publicados em revistas e trabalhos especializados em direito público. Principal investigador do grupo "Reforma e modernização das administrações públicas". Recebeu o Prêmio de Pesquisa do Conselho Econômico e Social de Castilla e León e a medalha "Isidro Fabela" da Universidade Nacional Autônoma do México. Professor visitante em universidades e centros de pesquisa na Alemanha, na França, em Portugal, na Inglaterra, na Argentina, no Brasil, na Colômbia, na República Dominicana, na Costa Rica e no Paraguai. Orientou 25 teses de doutorado e foi professor das faculdades de direito, economia e negócios e tradução e documentação.
Graduado em direito pela Universidade Católica Portuguesa, de Lisboa (1985), mestre em história do direito pela Universidade de Lisboa (1991) e doutor em ciências histórico-jurídicas pela Universidade de Lisboa (2002). Tem experiência na área de direito, com ênfase em história do direito.
Professor titular de direito financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, livre docente e doutor pela Universidade de São Paulo, advogado sócio de Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato & Scaff Advogados.
Advogada. Professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Diretora-presidente da Escola Superior de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Coordenadora do Comitê "Inovação, Transição Digital de Governos e Políticas Públicas", do Instituto Rui Barbosa. Conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade e do Conselho Consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Livre-docente em direito financeiro pela Universidade de São Paulo. Mestre e doutora em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua nas áreas de inovação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), novas tecnologias aplicadas à gestão pública e Smart Cities (cidades inteligentes), finanças públicas e orçamento, gestão, políticas públicas, controle, eficiência e transparência do Estado e da administração pública. Coordenadora do Grupo de Pesquisas Smart Cities Brasil, da Universidade de São Paulo, e da Especialização em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes, da Universidade de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, vice-coordenadora da Especialização Auditoria e Inovação para o Setor Público, uma parceria entre a Universidade de São Paulo e o Instituto Rui Barbosa. Promove treinamentos e capacitações destinados ao setor público.
Mestre em economia empresarial e finanças pela Escola Brasileira de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Foi pesquisadora, atuando na área de política fiscal, no Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, e assessora econômica na Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Atualmente é diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal do Brasil (2021-2025) e professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.
Economista pela Universidade de Brasília, pós-graduado em orçamento público pelo Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, e mestre em economia do setor público pela Universidade de Brasília. É servidor público desde maio de 2006. Até 2008, foi analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento. De 2008 a 2014, foi auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, atuando na área de macroavaliação governamental. Desde 2014, é consultor do Senado Federal, tendo coordenado por dois anos a área de receita e macroeconomia da consultoria de orçamentos. Está na Instituição Fiscal Independente do Senado Federal desde a sua criação, no fim de 2016. Em agosto de 2019, tornou-se membro do Conselho Diretor da Instituição Fiscal Independente para exercer mandato de quatro anos, como diretor. Assumiu a Diretoria Executiva em abril de 2022. Escreve mensalmente para o Nexo Jornal.
Possui graduação em direito (1989) e graduação em economia (1989) pela Universidade de São Paulo, mestrado em direito (1995) e doutorado em direito pela mesma universidade (2000), além de livre-docência, também pela Universidade de São Paulo (2005). Atualmente é professor associado III da Faculdade de Direito nessa instituição. Tem experiência na área de direito, com ênfase em direito financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: direito financeiro, federalismo fiscal, orçamentos públicos, fiscalização financeira e orçamentária, tribunais de contas, dívida pública e responsabilidade fiscal. Fundador dos grupos de pesquisa na faculdade de direito da Universidade de São Paulo: 1) Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização; 2) Federalismo Fiscal; e 3) Poder Judiciário: Orçamento, Gestão e Políticas Públicas.
Consultor de orçamentos do Senado Federal e presidente da Comissão de Direito Financeiro e Orçamentário da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. É doutor em direito pela Universidade de Brasília (2014), mestre em economia pela Universidade Federal do Ceará (1993), graduado em direito pela Universidade do Distrito Federal (2001) e em ciências econômicas pela Universidade Federal do Ceará (1986). Foi diretor-geral do Senado Federal e diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal.
Advogado, formado em direito pela Universidade Católica de Córdoba (1988). Especialista em gestão e gestão pública local, da Sol-Ciudad (2000). Professor de direito, ad honoren, da Escola Superior da Polícia da Província de São Luís (1991). Conselheiro do Honorável Conselho Deliberativo da cidade de Villa Mercedes (1992-1993). Foi senador provincial (1993-1997), presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, presidente da Comissão de Ligação Bicameral, é ex-membro do comitê de legisladores de Nuevo Cuyo para San Luis, ex-diretor do jornal La Voz del Sur (1994-1995). Foi presidente e membro do Honorável Tribunal de Contas da Província de San Luis, membro, para a província de San Luis, do comitê gestor da Rede Federal de Controle Público. Ex-membro da Asur, entidade que reúne as associações de Órgãos de Controle Externo da República Argentina e da República Federativa do Brasil. Primeiro vice-presidente (2015-2021) e presidente (2022-2024) do Secretariado Permanente dos Tribunais de Contas, Órgãos e Organismos Públicos de Controle Externo da República Argentina. Obras publicadas: "Dar Cuenta" (1996), "Memórias de Villa Mercedes, Caminito y la Calle Angosta” (2017) e “Cuentos para Valentino” (2022).
Conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em direito público e em direito e processo do trabalho. Diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Mestranda em administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina. Graduada em administração pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em gestão de projetos. Oriunda da iniciativa privada, onde atuou como gestora de projetos. Desde 2010, é auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, onde ocupa, desde 2017, o cargo de diretora de Atividades Especiais. Concentra as suas pesquisas na área pública, em temas relacionados à gestão pública, à transparência, à accountability e à governança.
Doutoranda em administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina. Mestre em contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013). Especialista em contabilidade pública (2006) e graduada em ciências contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí (2002). Atua como professora no curso preparatório para concursos Rico Domingues. Atuou como professora na Universidade do Estado de Santa Catarina e no Instituto Superior da Grande Florianópolis. Foi tutora de ensino a distância do curso de ciências contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina. É auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, onde ocupa, desde 2016, o cargo de coordenadora de Contas de Governo Estadual. Concentra as suas pesquisas e publicações de artigos na área pública, em temas relacionados à contabilidade, à transparência e à gestão.
Professora de administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina. Líder do grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: accountability e Gestão. É colaboradora do Programa de Desenvolvimento e Gestão Social da Universidade Federal da Bahia. Integra a Rede de Pesquisadores em Gestão Social, a International Society for Third-Sector Research e a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. É membro do Conselho Consultivo de Especialistas em Engajamento Cidadão do Banco Mundial. Integra organizações, redes e conselhos acadêmicos, governamentais, multilaterais e da sociedade civil, entre eles o Instituto Comunitário Grande Florianópolis, do qual é presidente; participa do Conselho Consultivo de Especialistas em Engajamento Cidadão, do Banco Mundial e do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, junto à Controladoria-Geral da União. Doutora em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas, mestre em administração pela Universidade Federal da Bahia e graduada em administração de empresas pela Universidade de Caxias do Sul. Entre seus temas de interesse estão: coprodução do bem público, accountability, governança, gestão pública, gestão social, desenvolvimento socioterritorial, organizações da sociedade civil e investimento social privado.
Doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005), mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000) e bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador (1981). Em 1987, ingressou na carreira do Ministério Público Federal, e, desde setembro de 2019, ocupa o cargo de procurador-geral da República. No magistério, foi admitido, em 1989, por concurso público, como professor da faculdade de direito da Universidade Federal da Bahia. É professor adjunto de direito comercial e de direito eleitoral da faculdade de direito da Universidade de Brasília, e, desde 2002, é professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Suas teses de doutorado sobre a adoção do mandato representativo partidário e da fidelidade partidária foram acolhidas como jurisprudência (leading case) pelo Supremo Tribunal Federal (MS 26.603/DF e MS 30.380/DF).
Autor de 31 obras jurídicas publicadas por diferentes editoras. Articulista de revistas, boletins especializados e sites jurídicos. Membro do conselho editorial de revistas jurídicas. Conselheiro do Conselho Superior de Direito da Federação de Comércio do Estado de São Paulo e do Conselho Superior de Estudos Legislativos e Jurídicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Membro permanente da Comissão de Licitação da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, como representante da sociedade civil. Árbitro da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Vice-presidente e acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário, acadêmico perpétuo da Academia Paulista de Letras Jurídicas e acadêmico da Academia Paulista de Direito. Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e Assistência Social, presidente da Associação Latino-Americana de Ex-Bolsistas do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão e membro da Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra.
Membro do Conselho Estadual da Educação de São Paulo desde 2018. Diretor da Escola de Direito da Alfa Educação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo desde 2021. Professor da Universidade de Siena, na Itália. Co-coordenador da Summer School em "Democracia e Desenvolvimento" na Universidade de Siena desde 2015. Professor assistente-doutor da graduação, do mestrado e do doutorado em direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (desde 2008), onde ministrou disciplinas em conjunto com o professor Jorge Viñuales, da Universidade de Cambridge (2013), com o professor Ralph Wilde, do College of London (2014), com o professor Marcos Sacristan Represa, da Universidade de Valladolid (2016), e com a professora Giorgia Pavani, da Universidade de Bolonha (2017). Vice-coordenador da graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013-2017). Assessor da Pró-Reitoria de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009-2012). Membro titular do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (2008-2011). Conselheiro da comissão geral da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006-2008). Professor visitante nas seguintes universidades estrangeiras: Cambridge University, Université Paris, Pantheon Sorbonne, Glasgow University, London School of Economics-LSE, Università di Siena, Università di Bologna, Università di Roma La Sapienza, Università Lumsa, Universidad de Salamanca, Universidad Complutense de Madrid, Universidad de Valladolid, Universidade do Minho, Universidad Iberoamericana, Universidad del Rosario, Universidad Libre de Colombia, Universidad Sergio Arboleda e na Universidad del Atlantico. Consultor acadêmico e jurídico.
PRORROGADO! Interessados em apresentar artigos científicos com a temática Direito Financeiro e com aderência ao tema central do Congresso têm até o dia 31 de maio para encaminhar os trabalhos para o e-mail congressodireitofinanceirotc@gmail.com. Mais informações no edital.
Doutor e mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e em ciências contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-graduado em contabilidade e auditoria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. No campo profissional, iniciou sua carreira como auditor independente na Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C (1992-1998). Atuou na administração tributária, como auditor fiscal, na Delegacia de Porto Alegre da Receita Federal do Brasil (1999-2008), no governo do Maranhão (1998) e na prefeitura de Fortaleza (1998-1999). Também foi aprovado nos concursos públicos para auditor fiscal de tributos do estado de Santa Catarina (1998) e para perito criminal da Polícia Federal – área contábil (2002). Foi secretário-geral do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (2020) e atualmente é vice-presidente da entidade (2021-2022). Foi diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (2018-2021) e atualmente é vice-presidente de Relações Internacionais (2022-2023). Foi 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores (ministros e conselheiros-substitutos) dos Tribunais de Contas (2014-2015) e vice-presidente suplente do Instituto Rui Barbosa (2012-2013). No TCE/SC, foi supervisor do Instituto de Contas (2010-2013), supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (2015-2018), vice-presidente (2015-2018), e, desde 2019, é presidente.
Doutor em função social no direito constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Mestre em direito do estado pela Universidade de Franca, de São Paulo. MBA em gestão pública pela Uninter, de Curitiba. Especialista em direito civil e empresarial pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação da Universidade Católica Dom Bosco. Especialista em direito administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Pós-doutorado em democracia e direitos humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em economia pela Universidade de Brasília. Bacharel e mestre em economia pela Universidade Federal do Ceará. Bacharel em direito pela Universidade de Fortaleza. Especialista em políticas públicas pela Universidade George Washington. Autor de inúmeros artigos e de livros, dentre eles, “Curso de Finanças Públicas: uma abordagem contemporânea” (finalista do Prêmio Jabuti de 2016). Consultor legislativo da Câmara dos Deputados, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e professor, dentre outras instituições, da Universidade de Brasília. Atualmente, é vice-presidente reeleito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e eleito, por unanimidade, presidente do Instituto Rui Barbosa (2022-2023). Autor, entre outros, do livro “Federalismo e Democracia em Tempos Difíceis”, da Editora Fórum (2021).
